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Tag: Casamento civil
A luz da mesma lampada para recitar em casamentos
Quantos dias o funcionário tem direito quando casar
Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade de direito?
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do Art 40?
Quais os efeitos as consequências decorrentes da personificação jurídica das entidades?
Qual é o estado de natureza para Hobbes?
O que e melhor bombeiro civil ou militar?
Quando a falência é pedida pelo credor com base na impontualidade injustificada do devedor O pedido deve conter *?
Quais as principais classificações das pessoas jurídicas no Código Civil?
Quais os requisitos para responsabilização civil do Estado por omissão?
Como ocorre a responsabilidade civil do Estado quando o dano é causado por omissão da administração pública?
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Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na execução?
O que define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
Quem poderá intervir com o pedido de desconsideração de personalidade jurídica?
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Qual e a relação entre benefícios e a responsabilidade social da organização?
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Qual foi a primeira Lei federal abrangente sobre as pessoas com deficiência no Brasil?
Quais são as três modalidades de responsabilidade decorrente de atos lesivos ao meio ambiente?
Como e tratada a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente pela jurisprudência brasileira atualmente?
É possível o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo sendo vedado o casamento civil?
Qual a responsabilidade das empresas integrantes do grupo econômico?
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Como o ordenamento jurídico vê nos dias atuais o casamento homoafetivo?
Como se deu a possibilidade ante o ordenamento jurídico brasileiro de casais do mesmo sexo casarem civilmente?
Qual modalidade de interpretação foi utilizada para o Poder Judiciário permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo?
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O que acontece se o sócio não integralizar o capital?
Quanto à responsabilidade dos sócios são consideradas ilimitadas a nome coletivo e a sociedade simples pura?
O que acontece quando há a desconsideração da personalidade jurídica?
Direito civil brasileiro 1 - parte geral
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Qual e a diferença entre engenheiro civil e engenheiro de construção civil?
Quais são as consequências legais do sócio que não integraliza suas cotas?
Em quais situações um administrador escolhido pelos sócios em uma sociedade limitada poderá ser responsabilizado quando pratica seus atos de gestão?
Em qual fase processual e cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as formas de desconsideração da personalidade jurídica previstas no Código de processo Civil 2015?
Quando ocorre a responsabilidade solidária de empresas pelas dívidas trabalhistas?
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O que quer dizer invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?
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Como a sociedade civil participa da elaboração e controle das políticas públicas?
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